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Sr.Meı
Documento legal
Aviso de Proteção de Dados — Política LGPDVersão 1.0Vigência a partir de [DATA]Última atualização: [DATA]
Este Aviso detalha as práticas de tratamento de dados pessoais da [RAZÃO SOCIAL], CNPJ nº [CNPJ] (“Sr.Mei”), na condição de Controladora, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Complementa o Termo de Privacidade e organiza, por finalidade, base legal e prazo, as operações de tratamento. 1. Quadro de tratamento de dadosEm bom português Aqui está, de forma direta, o que coletamos, para quê e por quanto tempo guardamos.
2. Compartilhamento e operadoresEm bom português Quem nos ajuda a operar (pagamento, nuvem, atendimento) trata seus dados com contrato e só para o necessário. A CONTRATADA contrata operadores (provedores de pagamento, hospedagem em nuvem e atendimento) que tratam dados em seu nome, sob contrato e instruções, com obrigações de segurança e confidencialidade. O compartilhamento com órgãos públicos ocorre apenas para os atos contratados ou por exigência legal. 3. Direitos do titular e como exercê-losEm bom português Você manda nos seus dados. Pede pelo e-mail do encarregado e respondemos no prazo da LGPD. São direitos do titular, nos termos do art. 18 da LGPD: •Confirmação e acesso
•Correção de dados
•Anonimização ou bloqueio
•Portabilidade
•Eliminação
•Informação sobre compartilhamento
•Revogação de consentimento
•Revisão de decisões automatizadas
4. Segurança da informaçãoEm bom português Protegemos seus dados com criptografia, acesso restrito e monitoramento. Se algo der errado, avisamos. Adotamos medidas técnicas e organizacionais como criptografia em trânsito, controle de acesso por necessidade, registros de auditoria e monitoramento. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD nos termos da lei. 5. Eliminação e retençãoEm bom português Apagamos os dados quando não são mais necessários — menos os que a lei manda guardar. Os dados são eliminados ao fim do tratamento, salvo quando a conservação for autorizada pela LGPD — cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos ou uso exclusivo da Controladora, vedado o acesso por terceiros, em dados anonimizados. 6. Encarregado (DPO) e ANPDEm bom português Fale com nosso encarregado por dados. Se não resolver, você pode procurar a ANPD. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): [NOME DO DPO] — [E-MAIL DO DPO]. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram atendidos. Este documento é uma minuta padrão e pode ser ajustado conforme orientação jurídica. Em caso de dúvidas, fale com o Sr.Mei pelos canais oficiais de atendimento. Documentos relacionados
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